Tag: legislação
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Austrália aprova proibição histórica de redes sociais para menores de 16 anos
Os legisladores australianos deram um passo ousado e aprovaram, nesta quinta-feira (28), uma proibição inédita que impede crianças com menos de 16 anos de acessarem redes sociais como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat e Reddit. A medida, que já é considerada uma das mais rigorosas do mundo, não inclui o YouTube. O objetivo? […]
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Projeto de lei nos EUA quer “inteligência artificial responsável” na música
O Senado dos Estados Unidos acaba de receber um novo projeto de lei elaborado para combater a proliferação de deepfakes de inteligência artificial, as técnicas que permitem alterar imagem, vídeo ou áudio com IA. A Lei Nurture Originals, Foster Art e Keep Entertainment Safe, conhecida como NO FAKES, visa estabelecer, pela primeira vez, um direito de propriedade federal […]
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Comissão do Senado aprova cota para obras nacionais no streaming
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em caráter definitivo (sem necessidade de votação no plenário) o projeto que estabelece uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming (vídeo sob demanda). O texto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, prevê que as plataformas com faturamento bruto anual acima de […]
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Legislação sobre inteligência artificial pode aniquilar bandas cover
Sabe aquele showzinho manero de uma banda cover do Pearl Jam ou do Queen? Isso pode estar com os dias contados. Uma recente matéria do site The Verge apresentou um debate em torno das regulamentações sobre o uso da inteligência artificial (IA) na música e ouviu Christian Mammen, sócio do escritório de advocacia Womble, Bond e […]
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Comissão adia votação de proposta que legaliza cultivo de Cannabis para fins medicinais
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 399/15 adiou, para data a definir, a votação do parecer sobre a legalização do cultivo no Brasil – exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais – da Cannabis sativa, planta também usada para produzir maconha. Segundo relatou a Agência Câmara, a […]