Tag: leis
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Novas regras garantem acesso à água potável em shows e festivais no Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que estabelece regras de acesso à água própria para consumo às empresas responsáveis pela produção de shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura. De acordo com o texto do documento publicado no […]
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Projeto de lei nos EUA quer “inteligência artificial responsável” na música
O Senado dos Estados Unidos acaba de receber um novo projeto de lei elaborado para combater a proliferação de deepfakes de inteligência artificial, as técnicas que permitem alterar imagem, vídeo ou áudio com IA. A Lei Nurture Originals, Foster Art e Keep Entertainment Safe, conhecida como NO FAKES, visa estabelecer, pela primeira vez, um direito de propriedade federal […]
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Comissão do Senado aprova cota para obras nacionais no streaming
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em caráter definitivo (sem necessidade de votação no plenário) o projeto que estabelece uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming (vídeo sob demanda). O texto, que segue agora para a Câmara dos Deputados, prevê que as plataformas com faturamento bruto anual acima de […]