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Projeto de lei propõe criminalização de aumento abusivo de preços em epidemias
O Senado vai analisar projeto de lei que criminaliza o aumento abusivo de preços de produtos ou serviços por situação de endemias, epidemias e pandemias e suas consequências. O texto foi apresentado nesta quarta-feira (18) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e a lei que define crimes contra a ordem […]