Tag: stf
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Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para […]
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Planet Hemp celebra decisão do STF de descriminalizar consumo de maconha
A banda Planet Hemp celebrou no início da noite desta terça-feira (25) a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal no Brasil. “25 de Junho de 2024: a maconha foi descriminalizada no Brasil. Fumar um baseado não é mais crime”, escreveu o grupo em […]
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STF decide descriminalizar porte de maconha para consumo
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Com isso, deixa de ser crime no Brasil adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para consumo próprio. Com o voto de todos os ministros, o placar ficou 8 a 3 contra a criminalização do porte da […]
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STF continua sem decisão sobre porte de maconha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização. O Supremo retomou o […]